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Maior Transparência no Campus: Relatório Obrigatório de Incidentes de Praxe (Hazing).

Esta nova lei exige que as instituições de ensino superior nos EUA divulguem publicamente estatísticas sobre incidentes de praxe (hazing) e informações detalhadas sobre as organizações estudantis sancionadas. Isso proporciona aos estudantes e pais uma imagem mais clara da segurança no campus, permitindo-lhes tomar decisões mais informadas. As instituições também devem implementar programas de prevenção de praxe e publicar as suas políticas a esse respeito.
Pontos-chave
Relatório Obrigatório: As universidades devem incluir estatísticas sobre incidentes de praxe nos seus relatórios anuais de segurança (Lei Clery).
Registo Público de Violações: As instituições devem criar e atualizar, pelo menos duas vezes por ano, um relatório público (Campus Hazing Transparency Report) listando os nomes das organizações estudantis sancionadas, descrições das violações e sanções impostas.
Definição de Praxe: A lei introduz uma definição ampla de praxe, abrangendo atos intencionais, conscientes ou imprudentes que criam um risco de lesão física ou psicológica durante a iniciação ou manutenção da adesão a uma organização estudantil.
Programas de Prevenção: As instituições devem publicar as suas políticas relativas à praxe e descrições dos programas de prevenção e sensibilização, incluindo estratégias de intervenção de terceiros.
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Tornou-se Lei
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Número de impressão: 118_HR_5646
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-7]
Data de início: 2023-09-21