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Sem Asilo para Membros de Partidos Comunistas ou Totalitários

Este projeto de lei visa impedir que indivíduos que foram membros de partidos comunistas ou outros partidos totalitários obtenham asilo nos Estados Unidos. No entanto, inclui exceções para aqueles que renunciam publicamente à sua filiação e provam que foi involuntária ou por necessidades essenciais, bem como para indivíduos com informações significativas para a segurança nacional.
Pontos-chave
Indivíduos afiliados a partidos comunistas ou totalitários geralmente terão o asilo negado nos EUA.
Exceções aplicam-se se o indivíduo renunciar publicamente à filiação, provar que foi involuntária, automática ou ocorreu antes dos 16 anos, e não for um perigo para a segurança dos EUA.
Uma isenção pode ser concedida a indivíduos com informações significativas para a segurança nacional, desde que renunciem à filiação e não representem um risco de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_5651
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Asylum for CCP Spies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5651.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos afiliados a partidos comunistas ou totalitários geralmente terão o asilo negado nos EUA.
  • Exceções aplicam-se se o indivíduo renunciar publicamente à filiação, provar que foi involuntária, automática ou ocorreu antes dos 16 anos, e não for um perigo para a segurança dos EUA.
  • Uma isenção pode ser concedida a indivíduos com informações significativas para a segurança nacional, desde que renunciem à filiação e não representem um risco de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança