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Créditos fiscais para balizas de localização para aumentar a segurança de pescadores e proprietários de barcos.

Esta nova lei introduz créditos fiscais para empresas de pesca comercial e indivíduos para a compra e manutenção de dispositivos de localização de emergência específicos (EPIRBs e PLBs). O objetivo é melhorar a segurança no mar, incentivando o equipamento de embarcações e tripulações com esses dispositivos. Esses créditos estão programados para expirar no final de 2028.
Pontos-chave
Empresas de pesca comercial podem reivindicar um crédito de 50% pelo custo de compra e manutenção de balizas de localização qualificadas.
Indivíduos podem reivindicar um crédito de 50% pela compra de balizas de localização pessoal qualificadas para uso em embarcações elegíveis.
Os dispositivos devem atender a padrões técnicos específicos e ser registrados na NOAA dos EUA.
As disposições entram em vigor em 2024 e serão aplicadas a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023, até 31 de dezembro de 2028.
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Data de início: 2023-09-21