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Créditos fiscais para balizas de localização para aumentar a segurança de pescadores e proprietários de barcos.

Esta nova lei introduz créditos fiscais para empresas de pesca comercial e indivíduos para a compra e manutenção de dispositivos de localização de emergência específicos (EPIRBs e PLBs). O objetivo é melhorar a segurança no mar, incentivando o equipamento de embarcações e tripulações com esses dispositivos. Esses créditos estão programados para expirar no final de 2028.
Pontos-chave
Empresas de pesca comercial podem reivindicar um crédito de 50% pelo custo de compra e manutenção de balizas de localização qualificadas.
Indivíduos podem reivindicar um crédito de 50% pela compra de balizas de localização pessoal qualificadas para uso em embarcações elegíveis.
Os dispositivos devem atender a padrões técnicos específicos e ser registrados na NOAA dos EUA.
As disposições entram em vigor em 2024 e serão aplicadas a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023, até 31 de dezembro de 2028.
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Número de impressão: 118_HR_5655
Patrocinador: Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bryson Fitch Fishermen Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5655.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas de pesca comercial podem reivindicar um crédito de 50% pelo custo de compra e manutenção de balizas de localização qualificadas.
  • Indivíduos podem reivindicar um crédito de 50% pela compra de balizas de localização pessoal qualificadas para uso em embarcações elegíveis.
  • Os dispositivos devem atender a padrões técnicos específicos e ser registrados na NOAA dos EUA.
  • As disposições entram em vigor em 2024 e serão aplicadas a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023, até 31 de dezembro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança Transportes