TÍTULO LEGAL OFICIAL
Bryson Fitch Fishermen Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5655.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas de pesca comercial podem reivindicar um crédito de 50% pelo custo de compra e manutenção de balizas de localização qualificadas.
- Indivíduos podem reivindicar um crédito de 50% pela compra de balizas de localização pessoal qualificadas para uso em embarcações elegíveis.
- Os dispositivos devem atender a padrões técnicos específicos e ser registrados na NOAA dos EUA.
- As disposições entram em vigor em 2024 e serão aplicadas a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023, até 31 de dezembro de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.