arrow_back Voltar para a App

Melhoria de Recolhas de Dispositivos Médicos: Notificação Eletrónica Direta a Pacientes.

Esta lei torna obrigatório o uso de um formato eletrónico padronizado para todas as notificações de recolha de dispositivos médicos, acelerando o processo. Fundamentalmente, exige que fabricantes e profissionais de saúde informem diretamente os pacientes sobre os riscos associados a dispositivos críticos recolhidos (como implantes ou suporte de vida) e as ações necessárias a serem tomadas. O objetivo é aumentar a segurança pública e garantir que os cidadãos recebam informações de saúde vitais em tempo útil.
Pontos-chave
Estabelece um formato eletrónico obrigatório e padronizado para todas as notificações de recolha de dispositivos médicos, incluindo elementos de dados específicos.
Exige a notificação direta aos pacientes sobre os riscos e ações necessárias para dispositivos críticos recolhidos (implantados, de suporte de vida ou usados em pediatria).
A FDA deve manter uma base de dados eletrónica pública e descarregável contendo todas as informações de recolha.
O incumprimento das novas regras de submissão eletrónica e notificação de pacientes constitui um ato proibido pela lei federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5662
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2023-09-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medical Device Recall Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5662.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um formato eletrónico obrigatório e padronizado para todas as notificações de recolha de dispositivos médicos, incluindo elementos de dados específicos.
  • Exige a notificação direta aos pacientes sobre os riscos e ações necessárias para dispositivos críticos recolhidos (implantados, de suporte de vida ou usados em pediatria).
  • A FDA deve manter uma base de dados eletrónica pública e descarregável contendo todas as informações de recolha.
  • O incumprimento das novas regras de submissão eletrónica e notificação de pacientes constitui um ato proibido pela lei federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde