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Requisito para Determinar Detenção Injusta de Vladimir Kara-Murza

Este projeto de lei exige que o Secretário de Estado determine prontamente se o cidadão norte-americano Vladimir Kara-Murza está sendo detido injustamente no exterior. Se não for considerado detido injustamente, o Secretário deverá relatar regularmente ao Congresso sobre os esforços para garantir sua libertação. Isso visa assegurar transparência e responsabilidade em relação a cidadãos norte-americanos detidos no exterior.
Pontos-chave
O Secretário de Estado deve determinar em 30 dias se Vladimir Kara-Murza está sendo detido injustamente pela Rússia.
Se não for considerado detido injustamente, o Secretário relatará ao Congresso a cada 180 dias sobre as ações para sua libertação.
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Número de impressão: 118_HR_5671
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require the Secretary of State to determine whether United States national Vladimir Kara-Murza is being detained wrongfully abroad for purposes of the Robert Levinson Hostage Recovery and Hostage-Taking Accountability Act, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5671.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Secretário de Estado deve determinar em 30 dias se Vladimir Kara-Murza está sendo detido injustamente pela Rússia.
  • Se não for considerado detido injustamente, o Secretário relatará ao Congresso a cada 180 dias sobre as ações para sua libertação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Segurança