Pagamento de Agentes da Patrulha de Fronteira e Alfândega Durante Paralisação do Governo

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5694/BILLS-118hr5694ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei garante que os agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA e os oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras serão pagos pelo seu trabalho no ano fiscal de 2024, mesmo que haja uma paralisação do governo. Isso significa que os serviços essenciais de segurança de fronteira continuarão a operar e o pessoal receberá seus salários, impactando a estabilidade de seu trabalho e a continuidade das operações de fronteira.

Pontos-chave

Garante salários para agentes da Patrulha de Fronteira e Alfândega durante qualquer interrupção de financiamento do governo no ano fiscal de 2024.

Visa manter a continuidade das operações de segurança de fronteira, independentemente de desentendimentos orçamentários.

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Número de impressão: 118_HR_5694

Patrocinador: Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15]

Data de início: 2023-09-26

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5694.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Garante salários para agentes da Patrulha de Fronteira e Alfândega durante qualquer interrupção de financiamento do governo no ano fiscal de 2024.
Visa manter a continuidade das operações de segurança de fronteira, independentemente de desentendimentos orçamentários.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Pagamento de Agentes da Patrulha de Fronteira e Alfândega Durante Paralisação do Governo

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