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Proteção de Dados Pessoais contra Adversários Estrangeiros

Esta lei visa proteger os dados pessoais dos cidadãos dos EUA contra roubo e acesso não autorizado por países comunistas, adversários estrangeiros ou estados patrocinadores do terrorismo. O Presidente ganha novos poderes para bloquear aplicativos móveis e programas de software que transmitem dados de usuários para essas entidades. Os cidadãos podem experimentar maior segurança para seus dados em aplicativos, mas alguns aplicativos podem ser bloqueados.
Pontos-chave
O Presidente pode proibir o uso de aplicativos móveis e programas de software que roubam ou transmitem dados de usuários de forma não autorizada para países comunistas, adversários estrangeiros ou estados patrocinadores do terrorismo.
Sanções, como bloqueio de ativos e inadmissibilidade nos EUA, serão impostas a indivíduos e entidades estrangeiras que desenvolvam ou controlem aplicativos que transmitam dados para a China ou o Partido Comunista Chinês.
Dentro de 90 dias após a promulgação da lei, o governo dos EUA avaliará se aplicativos como WeChat e TikTok atendem aos critérios para sanções.
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Número de impressão: 118_HR_57
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Personal Data from Foreign Adversaries Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_57.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente pode proibir o uso de aplicativos móveis e programas de software que roubam ou transmitem dados de usuários de forma não autorizada para países comunistas, adversários estrangeiros ou estados patrocinadores do terrorismo.
  • Sanções, como bloqueio de ativos e inadmissibilidade nos EUA, serão impostas a indivíduos e entidades estrangeiras que desenvolvam ou controlem aplicativos que transmitam dados para a China ou o Partido Comunista Chinês.
  • Dentro de 90 dias após a promulgação da lei, o governo dos EUA avaliará se aplicativos como WeChat e TikTok atendem aos critérios para sanções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis Informatização