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Proibição de fundos federais para escolas que promovem teorias raciais

Esta lei visa interromper o financiamento federal para escolas que promovem teorias específicas baseadas em raça ou que obrigam alunos e professores a afirmá-las. Isso significa que instituições educacionais que ensinarem sobre superioridade racial ou que os EUA são fundamentalmente racistas perderão o acesso a fundos federais. O objetivo é garantir que a educação não promova visões discriminatórias.
Pontos-chave
Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior podem perder fundos federais se promoverem teorias baseadas em raça ou impuserem sua afirmação.
As teorias proibidas incluem alegações de superioridade/inferioridade racial inerente, o caráter fundamentalmente racista dos EUA ou de sua Constituição, e a responsabilidade individual por ações de outros membros da raça.
A lei não restringe a liberdade de expressão fora da escola, o acesso a materiais para pesquisa, nem a discussão dessas teorias em um contexto educacional se a escola não as endossar.
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Número de impressão: 118_HR_570
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CRT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_570.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior podem perder fundos federais se promoverem teorias baseadas em raça ou impuserem sua afirmação.
  • As teorias proibidas incluem alegações de superioridade/inferioridade racial inerente, o caráter fundamentalmente racista dos EUA ou de sua Constituição, e a responsabilidade individual por ações de outros membros da raça.
  • A lei não restringe a liberdade de expressão fora da escola, o acesso a materiais para pesquisa, nem a discussão dessas teorias em um contexto educacional se a escola não as endossar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação