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Sem fotos em cartões de benefícios alimentares SNAP

Esta nova lei proíbe a colocação de fotos de membros da família em cartões de benefícios eletrônicos usados para compras de alimentos sob o programa SNAP. Isso significa que os cidadãos que usam esses benefícios não precisarão mais de sua foto no cartão, o que pode simplificar o uso do programa e aumentar a privacidade.
Pontos-chave
Cartões de compra de alimentos (SNAP) não exigirão mais uma foto do usuário.
A mudança visa simplificar o uso do programa e proteger a privacidade dos beneficiários.
As disposições entrarão em vigor 180 dias após a promulgação, exceto para períodos de certificação que começaram antes.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5701
Patrocinador: Rep. Casar, Greg [D-TX-35]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Photo for Food Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5701.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cartões de compra de alimentos (SNAP) não exigirão mais uma foto do usuário.
  • A mudança visa simplificar o uso do programa e proteger a privacidade dos beneficiários.
  • As disposições entrarão em vigor 180 dias após a promulgação, exceto para períodos de certificação que começaram antes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casar, Greg [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família Agricultura