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Financiamento da educação segue o aluno: apoio a escolas públicas e privadas

Este projeto de lei visa mudar a forma como a educação é financiada, garantindo que o dinheiro alocado para crianças de 5 a 17 anos as siga, quer frequentem escolas públicas, privadas ou sejam educadas em casa. Isso significa que os pais podem ter mais voz sobre onde e como seus filhos são educados, com fundos federais disponíveis para uma gama mais ampla de despesas educacionais.
Pontos-chave
Os fundos federais para a educação (do jardim de infância ao 12º ano) serão alocados diretamente a crianças elegíveis em escolas privadas ou em casa através de contas poupança para educação.
Esses fundos podem ser usados para propinas, materiais curriculares, atividades extracurriculares, tutoria, taxas de teste, ferramentas de diagnóstico e terapias para alunos com deficiência.
Os pais notificarão anualmente as agências locais sobre a escolha da escola de seus filhos (pública, privada ou educação em casa).
O projeto de lei garante que os programas federais de merenda escolar permaneçam disponíveis para crianças elegíveis, independentemente de sua escolha de escola.
O projeto de lei proíbe explicitamente o controle federal ou estadual sobre provedores de educação não públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_571
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SCHOOL Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_571.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais para a educação (do jardim de infância ao 12º ano) serão alocados diretamente a crianças elegíveis em escolas privadas ou em casa através de contas poupança para educação.
  • Esses fundos podem ser usados para propinas, materiais curriculares, atividades extracurriculares, tutoria, taxas de teste, ferramentas de diagnóstico e terapias para alunos com deficiência.
  • Os pais notificarão anualmente as agências locais sobre a escolha da escola de seus filhos (pública, privada ou educação em casa).
  • O projeto de lei garante que os programas federais de merenda escolar permaneçam disponíveis para crianças elegíveis, independentemente de sua escolha de escola.
  • O projeto de lei proíbe explicitamente o controle federal ou estadual sobre provedores de educação não públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família