Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 571.
Financiamento da educação segue o aluno: apoio a escolas públicas e privadas
Este projeto de lei visa mudar a forma como a educação é financiada, garantindo que o dinheiro alocado para crianças de 5 a 17 anos as siga, quer frequentem escolas públicas, privadas ou sejam educadas em casa. Isso significa que os pais podem ter mais voz sobre onde e como seus filhos são educados, com fundos federais disponíveis para uma gama mais ampla de despesas educacionais.
Pontos-chave
Os fundos federais para a educação (do jardim de infância ao 12º ano) serão alocados diretamente a crianças elegíveis em escolas privadas ou em casa através de contas poupança para educação.
Esses fundos podem ser usados para propinas, materiais curriculares, atividades extracurriculares, tutoria, taxas de teste, ferramentas de diagnóstico e terapias para alunos com deficiência.
Os pais notificarão anualmente as agências locais sobre a escolha da escola de seus filhos (pública, privada ou educação em casa).
O projeto de lei garante que os programas federais de merenda escolar permaneçam disponíveis para crianças elegíveis, independentemente de sua escolha de escola.
O projeto de lei proíbe explicitamente o controle federal ou estadual sobre provedores de educação não públicos.
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