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Poderes expandidos para Segurança Interna na aplicação da lei de drogas

Esta nova lei concede poderes expandidos aos agentes das Investigações de Segurança Interna (HSI) para combater o contrabando de drogas, incluindo o fentanil. O objetivo é otimizar os esforços contra organizações criminosas transnacionais. A lei também exige uma revisão da cooperação entre HSI e a Drug Enforcement Administration (DEA) para evitar a sobreposição de operações.
Pontos-chave
Agentes das Investigações de Segurança Interna (HSI) recebem poderes temporários para desempenhar funções de aplicação da lei de drogas, fortalecendo os esforços contra o contrabando.
A lei exige uma revisão e relatório sobre a coordenação entre HSI e DEA para garantir uma cooperação eficaz e evitar investigações duplicadas.
Essas mudanças visam aumentar a segurança pública, combatendo de forma mais eficaz o tráfico ilegal de drogas, incluindo o fentanil.
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Número de impressão: 118_HR_5713
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2023-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeland Security Fentanyl Enforcement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5713.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes das Investigações de Segurança Interna (HSI) recebem poderes temporários para desempenhar funções de aplicação da lei de drogas, fortalecendo os esforços contra o contrabando.
  • A lei exige uma revisão e relatório sobre a coordenação entre HSI e DEA para garantir uma cooperação eficaz e evitar investigações duplicadas.
  • Essas mudanças visam aumentar a segurança pública, combatendo de forma mais eficaz o tráfico ilegal de drogas, incluindo o fentanil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis