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Sem fundos federais para cidades santuário

Esta lei visa cortar o financiamento federal para cidades e estados que não cooperam com as autoridades de imigração em relação à troca de informações sobre o status de imigrantes ou detenções. Isso significa que os governos locais que protegem indivíduos sem status legal podem perder fundos destinados ao seu apoio, o que pode afetar a disponibilidade de serviços nessas regiões.
Pontos-chave
Cidades e estados que restringem a cooperação com as autoridades de imigração perderão o acesso a fundos federais destinados a beneficiar indivíduos sem status legal.
A definição de "jurisdição santuário" inclui locais que não compartilham informações sobre o status de imigração ou não cumprem as solicitações de detenção do Departamento de Segurança Interna.
Uma exceção se aplica se um indivíduo sem status legal for vítima ou testemunha de uma ofensa criminal; nesses casos, a cooperação com as autoridades de imigração não é exigida para evitar a perda de fundos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-20
54%
A favor 219
Contra 186
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5717
Patrocinador: Rep. LaLota, Nick [R-NY-1]
Data de início: 2023-09-26
Data de votação: 2024-09-20
Reunião nº: 2
Votação nº: 437
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Bailout for Sanctuary Cities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5717.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidades e estados que restringem a cooperação com as autoridades de imigração perderão o acesso a fundos federais destinados a beneficiar indivíduos sem status legal.
  • A definição de "jurisdição santuário" inclui locais que não compartilham informações sobre o status de imigração ou não cumprem as solicitações de detenção do Departamento de Segurança Interna.
  • Uma exceção se aplica se um indivíduo sem status legal for vítima ou testemunha de uma ofensa criminal; nesses casos, a cooperação com as autoridades de imigração não é exigida para evitar a perda de fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaLota, Nick [R-NY-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 219 - 186 (Roll no. 437).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Governo Local Tribunais e Leis