arrow_back Voltar para a App

Programa para Ajudar Trabalhadores a Recuperar Salários e Horas Extras Não Pagos

Esta lei estabelece um programa para ajudar os funcionários a recuperar salários e horas extras não pagos. Os empregadores podem voluntariamente relatar e corrigir erros na folha de pagamento, facilitando a rápida resolução de pagamentos pendentes. Isso permite que os funcionários recebam seu dinheiro devido mais rapidamente, enquanto os empregadores podem evitar longas disputas legais.
Pontos-chave
Os empregadores podem voluntariamente relatar e corrigir erros no pagamento de salários e horas extras, acelerando o processo para que os funcionários recuperem seu dinheiro.
Os funcionários que aceitam um acordo através do programa renunciam ao seu direito de processar por essa questão específica, mas recebem seus fundos devidos mais rapidamente.
O programa visa agilizar o processo de recuperação de salários atrasados, beneficiando tanto os funcionários quanto os empregadores de boa-fé.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_572
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Workers Get PAID Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_572.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores podem voluntariamente relatar e corrigir erros no pagamento de salários e horas extras, acelerando o processo para que os funcionários recuperem seu dinheiro.
  • Os funcionários que aceitam um acordo através do programa renunciam ao seu direito de processar por essa questão específica, mas recebem seus fundos devidos mais rapidamente.
  • O programa visa agilizar o processo de recuperação de salários atrasados, beneficiando tanto os funcionários quanto os empregadores de boa-fé.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho