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Progresso na análise e rastreamento de kits de agressão sexual

Esta lei visa acelerar a análise de kits de agressão sexual, ajudando a processar agressores e prevenir crimes futuros. Exige que estados e governos locais relatem o número de kits analisados e se os resultados de DNA foram carregados em um banco de dados nacional. Isso dará às vítimas melhor acesso a informações sobre seus casos e fornecerá às autoridades policiais ferramentas mais eficazes para combater o crime.
Pontos-chave
Exige que estados e governos locais relatem o número de kits de agressão sexual analisados.
Torna obrigatório o upload dos resultados da análise de DNA para o banco de dados nacional CODIS para ajudar na identificação de agressores.
Exige o estabelecimento de sistemas de rastreamento para kits de agressão sexual, permitindo que as vítimas verifiquem o status de seus casos.
Estabelece relatórios públicos do Procurador-Geral sobre o progresso na eliminação dos atrasos na análise de kits de agressão sexual.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5721
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rape Kit Backlog Progress Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5721.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que estados e governos locais relatem o número de kits de agressão sexual analisados.
  • Torna obrigatório o upload dos resultados da análise de DNA para o banco de dados nacional CODIS para ajudar na identificação de agressores.
  • Exige o estabelecimento de sistemas de rastreamento para kits de agressão sexual, permitindo que as vítimas verifiquem o status de seus casos.
  • Estabelece relatórios públicos do Procurador-Geral sobre o progresso na eliminação dos atrasos na análise de kits de agressão sexual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 206.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança