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Programa Civic Corps: Apoio eleitoral e educação cívica

Esta lei estabelece um programa piloto Civic Corps com o objetivo de apoiar os funcionários eleitorais locais e melhorar a educação cívica. Os cidadãos podem experimentar melhorias na eficiência da administração eleitoral e no acesso a materiais educativos sobre direitos e responsabilidades cívicas, especialmente para estudantes.
Pontos-chave
Apoio a funcionários eleitorais: O programa ajudará os funcionários eleitorais estaduais, locais e tribais a conduzir as eleições de forma mais eficiente.
Melhoria da educação cívica: As atividades do programa incluirão a melhoria da educação eleitoral e cívica, inclusive para alunos do ensino fundamental e médio.
Proibição de atividades políticas: O programa está proibido de se envolver em atividades políticas partidárias, lobby ou campanhas de registro de eleitores, garantindo sua neutralidade.
Programa piloto: O Civic Corps operará por um período piloto de 5 anos, permitindo a avaliação de sua eficácia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5724
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2023-09-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Civic Corps Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5724.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio a funcionários eleitorais: O programa ajudará os funcionários eleitorais estaduais, locais e tribais a conduzir as eleições de forma mais eficiente.
  • Melhoria da educação cívica: As atividades do programa incluirão a melhoria da educação eleitoral e cívica, inclusive para alunos do ensino fundamental e médio.
  • Proibição de atividades políticas: O programa está proibido de se envolver em atividades políticas partidárias, lobby ou campanhas de registro de eleitores, garantindo sua neutralidade.
  • Programa piloto: O Civic Corps operará por um período piloto de 5 anos, permitindo a avaliação de sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Governo Local Tribunais e Leis