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Verificações de Antecedentes de Armas: Retenção de Dados e Pesquisas Ampliadas

Novas regras visam melhorar as verificações de antecedentes para a compra de armas de fogo. O sistema reterá os dados por mais tempo e pesquisará em mais bancos de dados para determinar com mais precisão se alguém pode possuir legalmente uma arma. Cidadãos cujas verificações demorem mais de 30 dias serão notificados e poderão corrigir suas informações.
Pontos-chave
O Sistema Nacional de Verificação Instantânea de Antecedentes Criminais (NICS) reterá registros relacionados a transferências de armas de fogo pelo tempo necessário para determinar a legalidade.
Se uma verificação de antecedentes demorar mais de 30 dias, o indivíduo será notificado por escrito e poderá enviar informações para corrigir ou esclarecer seus registros.
O NICS pesquisará em bancos de dados adicionais, incluindo o National Data Exchange e o National Crime Information Center, para verificações de antecedentes mais abrangentes.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5727
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-09-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Instant Criminal Background Check System (NICS) Data Integrity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5727.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Sistema Nacional de Verificação Instantânea de Antecedentes Criminais (NICS) reterá registros relacionados a transferências de armas de fogo pelo tempo necessário para determinar a legalidade.
  • Se uma verificação de antecedentes demorar mais de 30 dias, o indivíduo será notificado por escrito e poderá enviar informações para corrigir ou esclarecer seus registros.
  • O NICS pesquisará em bancos de dados adicionais, incluindo o National Data Exchange e o National Crime Information Center, para verificações de antecedentes mais abrangentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis