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Reconhecimento das Bandas Grand River Ottawa: Novos direitos e serviços

Esta lei reconhece oficialmente as Bandas Grand River de Índios Ottawa de Michigan como uma tribo reconhecida federalmente. Isso concede aos membros da tribo acesso a serviços e benefícios federais, como saúde, educação e assistência habitacional. A lei também permite que a tribo readquira terras, o que é crucial para seu desenvolvimento e autogoverno.
Pontos-chave
As Bandas Grand River de Índios Ottawa de Michigan são oficialmente reconhecidas pelo governo federal, restaurando seu status como tribo indígena.
Os membros da tribo terão acesso a todos os serviços e benefícios federais designados para tribos reconhecidas, independentemente de seu local de residência.
O governo federal adquirirá terras em fideicomisso para a tribo nos condados de Muskegon, Newaygo e Oceana, permitindo o estabelecimento de uma reserva.
A lei reafirma os direitos e privilégios da tribo que existiam antes de sua promulgação, incluindo reivindicações por direitos ou terras negados injustamente.
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Número de impressão: 118_HR_5732
Patrocinador: Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3]
Data de início: 2023-09-26