Gravação de interrogatórios federais: Maior responsabilidade e proteção do cidadão
Esta lei exige a gravação de todos os interrogatórios de cidadãos dos EUA suspeitos de crimes federais por agências do Departamento de Justiça. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade, e proteger os direitos dos cidadãos, pois declarações não gravadas não podem ser usadas em tribunal. Os cidadãos não precisam consentir com a gravação, e as gravações serão retidas por muitos anos.
Pontos-chave
Todos os interrogatórios de cidadãos dos EUA por agências federais devem ser gravados, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Declarações não gravadas de acordo com as regras não podem ser usadas como prova em tribunal federal, protegendo os cidadãos de práticas injustas.
As gravações serão retidas por pelo menos 10 anos, e indefinidamente para crimes graves (por exemplo, crimes capitais), garantindo acesso a longo prazo às provas.
A gravação pode ocorrer sem o consentimento ou notificação do entrevistado, agilizando o processo, mas exigindo confiança no sistema.
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