Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5742.
Estudantes vocacionais: tarefas educacionais não consideradas emprego
Esta lei esclarece que as tarefas realizadas por estudantes em instituições vocacionais, exigidas para obter uma credencial, não serão tratadas como emprego. Isso significa que os estudantes que realizam tais tarefas não serão cobertos pelas leis de salário mínimo e horas extras, o que pode afetar seus direitos trabalhistas durante os estudos.
Pontos-chave
As tarefas realizadas por estudantes vocacionais, essenciais para obter uma credencial reconhecida, não serão consideradas emprego.
Os estudantes que realizam essas tarefas não estarão sujeitos à Lei de Normas Justas de Trabalho (Fair Labor Standards Act), incluindo as disposições sobre salário mínimo.
Estado:
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