Reembolso aos estados pela operação de parques nacionais durante paralisações do governo.
Esta proposta de lei visa garantir que, se o governo federal for paralisado e os estados usarem seus próprios fundos para manter os parques nacionais abertos, esses fundos serão reembolsados. Isso significa que os parques nacionais podem permanecer acessíveis aos cidadãos mesmo durante as paralisações do governo federal, sem que os estados arquem com todo o ônus financeiro.
Pontos-chave
Os estados que operarem parques nacionais durante uma paralisação do governo serão reembolsados por suas despesas.
O reembolso deve ocorrer dentro de 30 dias após o fim da paralisação, mediante solicitação do estado.
O objetivo é garantir a operação contínua dos parques nacionais e evitar encargos financeiros adicionais para os orçamentos estaduais.
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