Taxa de Carbono e Dividendo para Cidadãos Americanos
Esta lei introduz uma taxa sobre as emissões de carbono e outros gases de efeito estufa de combustíveis fósseis, cobrada de empresas que os extraem, importam ou utilizam. Os fundos arrecadados irão para um fundo fiduciário especial, do qual os cidadãos dos EUA receberão pagamentos regulares, chamados dividendos de carbono. O objetivo é reduzir a poluição e incentivar tecnologias limpas, ao mesmo tempo em que compensa os cidadãos por potenciais aumentos de custos.
Pontos-chave
Impõe uma taxa de carbono sobre combustíveis fósseis, começando em 15 USD por tonelada métrica, aumentando anualmente em 10 USD mais inflação.
Estabelece um Fundo Fiduciário de Dividendos de Carbono para distribuir as taxas arrecadadas diretamente aos cidadãos dos EUA elegíveis (adultos recebem a parte total, crianças metade).
Introduz taxas de fronteira sobre importações intensivas em carbono e reembolsos para exportações para evitar a realocação de indústrias para o exterior.
Fornece pagamentos a instalações que capturam e sequestram ou utilizam com segurança dióxido de carbono qualificado.
Define metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, com possíveis aumentos de taxas se as metas não forem atingidas.
Isenta combustíveis usados na agricultura e pelas Forças Armadas dos EUA da taxa de carbono.
Os dividendos de carbono não serão contados como renda para determinar a elegibilidade para benefícios federais.
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