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Maior Transparência nos Subsídios Federais de Seguro Agrícola

Este novo projeto de lei visa aumentar o acesso público a informações sobre subsídios para seguros de culturas, gado e forragem. Os cidadãos poderão ver quem recebe apoio federal e quanto dinheiro vai para as seguradoras. Isso permitirá uma melhor compreensão de como os fundos públicos são usados na agricultura.
Pontos-chave
O governo divulgará anualmente os nomes e os valores dos subsídios federais de seguro agrícola recebidos por indivíduos e entidades.
Os lucros das seguradoras privadas do programa e suas despesas administrativas e de indenização também serão revelados.
As informações relacionadas a planos de proteção contra riscos catastróficos não serão divulgadas publicamente.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5747
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2023-09-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crop Insurance Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5747.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo divulgará anualmente os nomes e os valores dos subsídios federais de seguro agrícola recebidos por indivíduos e entidades.
  • Os lucros das seguradoras privadas do programa e suas despesas administrativas e de indenização também serão revelados.
  • As informações relacionadas a planos de proteção contra riscos catastróficos não serão divulgadas publicamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities, Risk Management, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Economia