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Transferência do programa de vistos H-2A para trabalhadores agrícolas para o Departamento de Agricultura

Este projeto de lei transfere a administração do programa de vistos H-2A para trabalhadores agrícolas do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura. Isso significa que agricultores e trabalhadores sazonais interagirão com uma nova agência para assuntos relacionados ao programa, o que pode afetar os processos de solicitação e a supervisão das condições de trabalho.
Pontos-chave
A administração do programa de vistos H-2A (para trabalhadores agrícolas) passa do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
Esta alteração entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei, com o Departamento do Trabalho a transferir todos os recursos necessários para o novo gestor.
O Secretário de Segurança Interna substituirá o Procurador-Geral em certos aspetos do programa.
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Número de impressão: 118_HR_575
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Moving H–2A to United States Department of Agriculture Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_575.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A administração do programa de vistos H-2A (para trabalhadores agrícolas) passa do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
  • Esta alteração entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei, com o Departamento do Trabalho a transferir todos os recursos necessários para o novo gestor.
  • O Secretário de Segurança Interna substituirá o Procurador-Geral em certos aspetos do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Trabalho Migração