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Reembolso de Custos por Paralisações Governamentais

Este projeto de lei visa reembolsar funcionários federais, contratados do governo e estados por perdas financeiras incorridas devido a paralisações governamentais. Abrange despesas como empréstimos, cartões de crédito e taxas resultantes de pagamentos perdidos. Isso garante que cidadãos e estados possam recuperar o dinheiro perdido devido às interrupções nas operações do governo.
Pontos-chave
Funcionários federais e contratados do governo serão reembolsados por custos como taxas de empréstimos e cartões de crédito incorridos devido a paralisações governamentais.
Os estados que forneceram programas de assistência em vez do governo federal durante uma paralisação também serão compensados.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados ao Secretário do Tesouro dentro de um ano após o término da paralisação.
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Número de impressão: 118_HR_5758
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2023-09-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 31, United States Code, to reimburse employees of the Federal Government and the District of Columbia, Federal contractors, and the States for certain costs incurred as a result of a Government shutdown, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais e contratados do governo serão reembolsados por custos como taxas de empréstimos e cartões de crédito incorridos devido a paralisações governamentais.
  • Os estados que forneceram programas de assistência em vez do governo federal durante uma paralisação também serão compensados.
  • Os pedidos de reembolso devem ser enviados ao Secretário do Tesouro dentro de um ano após o término da paralisação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Horsford, Steven [D-NV-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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