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Reembolso de Custos por Paralisações Governamentais

Este projeto de lei visa reembolsar funcionários federais, contratados do governo e estados por perdas financeiras incorridas devido a paralisações governamentais. Abrange despesas como empréstimos, cartões de crédito e taxas resultantes de pagamentos perdidos. Isso garante que cidadãos e estados possam recuperar o dinheiro perdido devido às interrupções nas operações do governo.
Pontos-chave
Funcionários federais e contratados do governo serão reembolsados por custos como taxas de empréstimos e cartões de crédito incorridos devido a paralisações governamentais.
Os estados que forneceram programas de assistência em vez do governo federal durante uma paralisação também serão compensados.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados ao Secretário do Tesouro dentro de um ano após o término da paralisação.
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Informações Adicionais
To amend title 31, United States Code, to reimburse employees of the Federal Government and the District of Columbia, Federal contractors, and the States for certain costs incurred as a result of a Government shutdown, and for other purposes.
Número de impressão: HR 5758
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2023-09-27