Alterações na Lei de Direitos Autorais: Proteção Mais Curta e Novas Regras para Empresas.
Este projeto de lei encurta a duração dos direitos autorais para 28 anos, com uma única opção de renovação por mais 28 anos. Isso afeta criadores e, especialmente, grandes empresas, que podem perder os direitos exclusivos sobre suas obras mais cedo, potencialmente tornando mais conteúdo disponível ao público.
Pontos-chave
Os direitos autorais durarão 28 anos, com a opção de renovar por mais 28 anos mediante solicitação.
Essas mudanças se aplicam a novas obras e, em alguns casos, a direitos autorais existentes de propriedade de empresas muito grandes (mais de 150 bilhões de dólares de capitalização de mercado) nas indústrias de mídia e entretenimento.
Empresas que possuam licenças para obras cujos direitos autorais expirem antes devido a esta lei manterão seus direitos por um período limitado (até 10 anos ou metade do prazo restante da licença).
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