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Verificação de Benefícios Federais para Indivíduos com 95 Anos ou Mais

Novas regras exigem que as agências federais verifiquem regularmente se indivíduos com 95 anos ou mais ainda se qualificam para benefícios. Isso visa garantir que a ajuda chegue aos beneficiários elegíveis. As mudanças entrarão em vigor em 31 de dezembro de 2024.
Pontos-chave
As agências federais verificarão semestralmente a elegibilidade para benefícios de indivíduos com 95 anos ou mais.
O objetivo é garantir que os benefícios sejam pagos apenas àqueles que continuam a atender aos critérios.
As disposições serão aplicadas a pagamentos feitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 118_HR_577
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To direct Federal departments and agencies to verify eligibility for Federal benefits for individuals 95 years of age or older, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais verificarão semestralmente a elegibilidade para benefícios de indivíduos com 95 anos ou mais.
  • O objetivo é garantir que os benefícios sejam pagos apenas àqueles que continuam a atender aos critérios.
  • As disposições serão aplicadas a pagamentos feitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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