Programa Piloto: Renda Mensal Garantida para Cidadãos Selecionados
Este projeto de lei propõe um programa piloto de três anos para fornecer uma renda mensal garantida a 20.000 indivíduos selecionados. O objetivo é estudar o impacto de tal apoio na estabilidade financeira, saúde e condições gerais de vida dos cidadãos, especialmente diante do aumento do custo de vida e da volatilidade da renda. Os pagamentos não serão contados como renda para outros benefícios federais.
Pontos-chave
20.000 indivíduos entre 18 e 65 anos receberão pagamentos mensais em dinheiro por três anos.
O valor do pagamento será igual ao aluguel justo de mercado para uma casa de dois quartos no CEP do participante.
O dinheiro do programa não afetará a elegibilidade para outros benefícios sociais federais.
O programa visa estudar como a renda garantida impacta as finanças, a saúde e a vida diária dos participantes.
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