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Apoio Universidades Agrícolas: Novas Regras Financiamento Pesquisa

Esta lei modifica as regras de financiamento para atividades de pesquisa e extensão em instituições agrícolas. Introduz novos requisitos para que os estados correspondam aos fundos não federais e aumenta a transparência na comunicação desses fundos. O objetivo é garantir um apoio mais estável para o desenvolvimento agrícola e a educação.
Pontos-chave
As instituições agrícolas precisarão receber fundos de contrapartida estaduais iguais aos valores não federais para pesquisa e extensão.
Os estados serão obrigados a atestar anualmente se podem cumprir o requisito de fundos de contrapartida, e essas informações estarão publicamente disponíveis.
O Departamento de Agricultura informará as autoridades estaduais sobre os requisitos de financiamento e publicará relatórios anuais sobre a conformidade.
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Número de impressão: 118_HR_5780
Patrocinador: Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Land-Grant Research Equity and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições agrícolas precisarão receber fundos de contrapartida estaduais iguais aos valores não federais para pesquisa e extensão.
  • Os estados serão obrigados a atestar anualmente se podem cumprir o requisito de fundos de contrapartida, e essas informações estarão publicamente disponíveis.
  • O Departamento de Agricultura informará as autoridades estaduais sobre os requisitos de financiamento e publicará relatórios anuais sobre a conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Educação Investimentos Públicos