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Eliminação da penalidade fiscal do casamento: impostos mais justos para casais.

Este projeto de lei visa reduzir a carga tributária sobre casais. Atualmente, em alguns casos, casais pagam impostos mais altos do que duas pessoas solteiras com a mesma renda combinada. As novas regras são projetadas para mudar isso, tratando os casais de forma mais justa em termos de tributação.
Pontos-chave
A lei elimina a chamada "penalidade do casamento" nas faixas de imposto de renda, o que significa que casais não pagarão mais impostos mais altos simplesmente por serem casados.
As mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022, o que significa que os benefícios fiscais serão vistos nas declarações de imposto de 2023 e anos subsequentes.
Para casais, os limites de renda que determinam as alíquotas de imposto serão dobrados em comparação com indivíduos solteiros, permitindo que uma parte maior de sua renda seja tributada a uma alíquota mais baixa.
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Número de impressão: 118_HR_579
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Marriage Great Again Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_579.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei elimina a chamada "penalidade do casamento" nas faixas de imposto de renda, o que significa que casais não pagarão mais impostos mais altos simplesmente por serem casados.
  • As mudanças se aplicam a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2022, o que significa que os benefícios fiscais serão vistos nas declarações de imposto de 2023 e anos subsequentes.
  • Para casais, os limites de renda que determinam as alíquotas de imposto serão dobrados em comparação com indivíduos solteiros, permitindo que uma parte maior de sua renda seja tributada a uma alíquota mais baixa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família