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Proteção de denunciantes na indústria de petróleo e gás offshore

Esta lei visa proteger os trabalhadores da indústria de petróleo e gás offshore que denunciam violações de segurança ou outras irregularidades. Oferece proteção contra demissão ou discriminação por divulgar informações sobre perigos, melhorando assim a segurança no trabalho e ambiental. Os funcionários ganham o direito de relatar problemas sem medo de perder seus empregos.
Pontos-chave
Os trabalhadores podem denunciar violações, condições de trabalho inseguras, acidentes ou problemas com planos de resposta a derramamentos de óleo sem medo de retaliação.
A lei protege contra demissão, rebaixamento ou outras formas de discriminação por divulgar informações.
Estabelece procedimentos para apresentar queixas ao Departamento do Trabalho e permite compensações, incluindo reintegração e pagamento em dobro de salários atrasados.
Os empregadores devem informar os funcionários sobre seus direitos e fornecer treinamento relevante.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5792
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Offshore Oil and Gas Worker Whistleblower Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5792.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os trabalhadores podem denunciar violações, condições de trabalho inseguras, acidentes ou problemas com planos de resposta a derramamentos de óleo sem medo de retaliação.
  • A lei protege contra demissão, rebaixamento ou outras formas de discriminação por divulgar informações.
  • Estabelece procedimentos para apresentar queixas ao Departamento do Trabalho e permite compensações, incluindo reintegração e pagamento em dobro de salários atrasados.
  • Os empregadores devem informar os funcionários sobre seus direitos e fornecer treinamento relevante.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Ambiente Segurança