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Lei de Proteção do Acesso a Cuidados para Idosos Rurais

Esta lei visa prevenir o encerramento de lares de idosos, especialmente em áreas rurais, ao proibir novas e rigorosas exigências de pessoal. Além disso, estabelece um painel consultivo para abordar as questões da força de trabalho em lares de idosos, o que poderá impactar a qualidade e a disponibilidade de cuidados para os idosos.
Pontos-chave
Proíbe a implementação de novas regras obrigatórias de pessoal para lares de idosos, visando prevenir encerramentos e o deslocamento de residentes.
Estabelece um painel consultivo composto por especialistas e representantes de lares de idosos para estudar a escassez de pessoal e propor soluções.
O painel consultivo reportará regularmente sobre a força de trabalho em lares de idosos, com foco em áreas rurais, e recomendará formas de fortalecer a força de trabalho e reduzir os encargos regulatórios.
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Número de impressão: 118_HR_5796
Patrocinador: Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Rural Seniors’ Access to Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a implementação de novas regras obrigatórias de pessoal para lares de idosos, visando prevenir encerramentos e o deslocamento de residentes.
  • Estabelece um painel consultivo composto por especialistas e representantes de lares de idosos para estudar a escassez de pessoal e propor soluções.
  • O painel consultivo reportará regularmente sobre a força de trabalho em lares de idosos, com foco em áreas rurais, e recomendará formas de fortalecer a força de trabalho e reduzir os encargos regulatórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde