TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Our Nation’s Capital Emergency Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5798.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Oficiais de polícia de D.C. recuperam o direito de negociar coletivamente sobre questões disciplinares.
- Prazos para iniciar casos disciplinares contra a polícia de D.C. e funcionários civis são restabelecidos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 735.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.