Lei Oleksander: Sanções por Abdução de Crianças Ucranianas
Esta lei autoriza a imposição de sanções a indivíduos responsáveis pela abdução forçada, assimilação ou adoção de crianças ucranianas na Rússia. Visa proteger as crianças e apoiar a sua reunificação familiar, bem como combater o tráfico de seres humanos. Os cidadãos podem esperar que os EUA atuem ativamente pelos direitos das crianças em zonas de conflito.
Pontos-chave
Autoridade para impor sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos na abdução ou adoção forçada de crianças ucranianas.
Apoio a programas de tratamento de traumas, reconstrução da educação e criação de registos para crianças ucranianas desaparecidas.
Apoio a mecanismos de proteção infantil e formação para funcionários de fronteira para prevenir o tráfico de seres humanos.
Estado:
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