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Lei Oleksander: Sanções por Abdução de Crianças Ucranianas

Esta lei autoriza a imposição de sanções a indivíduos responsáveis pela abdução forçada, assimilação ou adoção de crianças ucranianas na Rússia. Visa proteger as crianças e apoiar a sua reunificação familiar, bem como combater o tráfico de seres humanos. Os cidadãos podem esperar que os EUA atuem ativamente pelos direitos das crianças em zonas de conflito.
Pontos-chave
Autoridade para impor sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos na abdução ou adoção forçada de crianças ucranianas.
Apoio a programas de tratamento de traumas, reconstrução da educação e criação de registos para crianças ucranianas desaparecidas.
Apoio a mecanismos de proteção infantil e formação para funcionários de fronteira para prevenir o tráfico de seres humanos.
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Número de impressão: 118_HR_5800
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Oleksander Ivanov Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5800.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoridade para impor sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos na abdução ou adoção forçada de crianças ucranianas.
  • Apoio a programas de tratamento de traumas, reconstrução da educação e criação de registos para crianças ucranianas desaparecidas.
  • Apoio a mecanismos de proteção infantil e formação para funcionários de fronteira para prevenir o tráfico de seres humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H4851-4852)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Família Tribunais e Leis