Apoio a programas de desvio e encaminhamento para problemas de uso de substâncias e saúde mental
Esta lei visa redirecionar indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental do sistema de justiça criminal para tratamento. Em vez de prisão por delitos menores, a polícia poderá encaminhar essas pessoas para terapia. Isso pretende ajudar a combater a crise de opioides e reduzir o número de pessoas que entram na prisão, especialmente por crimes relacionados à dependência.
Pontos-chave
A polícia poderá encaminhar indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental para tratamento em vez de prendê-los, especialmente por delitos menores.
A lei visa reduzir o número de pessoas que entram no sistema de justiça criminal e melhorar a saúde pública através do acesso à terapia.
São fornecidos fundos para o desenvolvimento e apoio de programas de desvio e encaminhamento, bem como para o desenvolvimento de melhores práticas e treinamento para as forças de segurança.
Os programas serão monitorados quanto à eficácia e impacto em vários grupos sociais para garantir a equidade.
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