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Apoio a programas de desvio e encaminhamento para problemas de uso de substâncias e saúde mental

Esta lei visa redirecionar indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental do sistema de justiça criminal para tratamento. Em vez de prisão por delitos menores, a polícia poderá encaminhar essas pessoas para terapia. Isso pretende ajudar a combater a crise de opioides e reduzir o número de pessoas que entram na prisão, especialmente por crimes relacionados à dependência.
Pontos-chave
A polícia poderá encaminhar indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental para tratamento em vez de prendê-los, especialmente por delitos menores.
A lei visa reduzir o número de pessoas que entram no sistema de justiça criminal e melhorar a saúde pública através do acesso à terapia.
São fornecidos fundos para o desenvolvimento e apoio de programas de desvio e encaminhamento, bem como para o desenvolvimento de melhores práticas e treinamento para as forças de segurança.
Os programas serão monitorados quanto à eficácia e impacto em vários grupos sociais para garantir a equidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5811
Patrocinador: Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2023-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Safety and Community Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5811.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A polícia poderá encaminhar indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental para tratamento em vez de prendê-los, especialmente por delitos menores.
  • A lei visa reduzir o número de pessoas que entram no sistema de justiça criminal e melhorar a saúde pública através do acesso à terapia.
  • São fornecidos fundos para o desenvolvimento e apoio de programas de desvio e encaminhamento, bem como para o desenvolvimento de melhores práticas e treinamento para as forças de segurança.
  • Os programas serão monitorados quanto à eficácia e impacto em vários grupos sociais para garantir a equidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde