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Proibição de Comemoração de Ex-Presidentes Duas Vezes Impichados ou Condenados

Esta lei visa restringir o uso de fundos federais para comemorar ex-presidentes que foram duas vezes impichados pela Câmara dos Representantes ou condenados por crimes relacionados à sua capacidade oficial. Os cidadãos podem observar mudanças na nomeação de edifícios federais, monumentos ou a cessação de benefícios para tais ex-presidentes, refletindo novos padrões para o reconhecimento público.
Pontos-chave
Fundos federais não podem ser usados para criar monumentos, símbolos ou nomear propriedades federais em homenagem a ex-presidentes duas vezes impichados ou condenados por crimes oficiais.
Tais ex-presidentes perderão a maioria dos benefícios de aposentadoria e outros, exceto a proteção do Serviço Secreto.
A lei proíbe o sepultamento desses ex-presidentes no Cemitério Nacional de Arlington.
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Número de impressão: 118_HR_5812
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2023-09-28