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Proibição de Comemoração de Ex-Presidentes Duas Vezes Impichados ou Condenados

Esta lei visa restringir o uso de fundos federais para comemorar ex-presidentes que foram duas vezes impichados pela Câmara dos Representantes ou condenados por crimes relacionados à sua capacidade oficial. Os cidadãos podem observar mudanças na nomeação de edifícios federais, monumentos ou a cessação de benefícios para tais ex-presidentes, refletindo novos padrões para o reconhecimento público.
Pontos-chave
Fundos federais não podem ser usados para criar monumentos, símbolos ou nomear propriedades federais em homenagem a ex-presidentes duas vezes impichados ou condenados por crimes oficiais.
Tais ex-presidentes perderão a maioria dos benefícios de aposentadoria e outros, exceto a proteção do Serviço Secreto.
A lei proíbe o sepultamento desses ex-presidentes no Cemitério Nacional de Arlington.
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Número de impressão: 118_HR_5812
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2023-09-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Glory for Hate Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5812.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos federais não podem ser usados para criar monumentos, símbolos ou nomear propriedades federais em homenagem a ex-presidentes duas vezes impichados ou condenados por crimes oficiais.
  • Tais ex-presidentes perderão a maioria dos benefícios de aposentadoria e outros, exceto a proteção do Serviço Secreto.
  • A lei proíbe o sepultamento desses ex-presidentes no Cemitério Nacional de Arlington.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos