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Apoio a serviços de cuidado: Novas regras de desenvolvimento econômico

Esta nova lei exige que as estratégias locais de desenvolvimento econômico incluam o aumento do acesso a serviços de cuidado acessíveis e de qualidade, como creches, educação infantil, cuidados para pessoas com deficiência e idosos. O objetivo é melhorar o acesso dos cidadãos a esses serviços, o que pode facilitar o equilíbrio entre vida profissional e familiar e apoiar as economias locais.
Pontos-chave
Os planos de desenvolvimento econômico locais devem agora incluir a melhoria do acesso aos serviços de cuidado.
Isso abrange creches, educação infantil, cuidados para pessoas com deficiência e idosos.
As autoridades federais emitirão orientações sobre como incorporar essas mudanças, com flexibilidade para planos já aprovados.
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Data de início: 2023-09-28