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Lei "Sem Pagamentos para Sequestradores": Novas Regras para o Irã

Esta lei visa fortalecer as ações contra a tomada de reféns de cidadãos dos EUA no exterior, especialmente pelo Irã. Ela introduz novos requisitos de relatórios sobre fundos iranianos e impõe penalidades mais rigorosas aos responsáveis por tais ações. Isso pode impactar a segurança das viagens e a política externa dos EUA.
Pontos-chave
Exige relatórios sobre o uso de 6 bilhões de dólares em fundos iranianos para garantir que não sejam usados para fins não humanitários.
Fortalece as sanções contra indivíduos e entidades responsáveis pela tomada de reféns ou detenção ilegal de cidadãos dos EUA.
Restringe viagens de diplomatas iranianos para os EUA e considera invalidar passaportes dos EUA para viagens ao Irã.
Aumenta os esforços internacionais para congelar e apreender ativos iranianos ligados a atividades maliciosas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-16
92%
A favor 391
Contra 34
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5826
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-09-28
Data de votação: 2024-04-16
Reunião nº: 2
Votação nº: 131
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Paydays for Hostage-Takers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5826.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios sobre o uso de 6 bilhões de dólares em fundos iranianos para garantir que não sejam usados para fins não humanitários.
  • Fortalece as sanções contra indivíduos e entidades responsáveis pela tomada de reféns ou detenção ilegal de cidadãos dos EUA.
  • Restringe viagens de diplomatas iranianos para os EUA e considera invalidar passaportes dos EUA para viagens ao Irã.
  • Aumenta os esforços internacionais para congelar e apreender ativos iranianos ligados a atividades maliciosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 391 - 34 (Roll no. 131). (text: CR H2423-2425)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração