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Proteção Costeira dos EUA: Proibição de perfuração offshore estendida até 2032.

Esta lei estende a proibição de perfuração de petróleo e gás na costa da Flórida, Geórgia e Carolina do Sul até 2032. O objetivo é proteger os ambientes marinhos e as praias, o que pode impactar o turismo e os ecossistemas locais. Os arrendamentos existentes não serão afetados, e a perfuração pode ser permitida para fins de conservação ambiental.
Pontos-chave
A moratória sobre a perfuração de petróleo e gás na costa da Flórida, Geórgia e Carolina do Sul é estendida por 10 anos, até 30 de junho de 2032.
Novas áreas, incluindo a Área de Planejamento do Atlântico Sul e a Área de Planejamento do Estreito da Flórida, também estão agora cobertas pela proibição de perfuração.
Os arrendamentos válidos existentes para perfuração não serão afetados por estas novas disposições.
A perfuração pode ser permitida para fins de conservação ambiental, como proteção costeira, restauração de praias ou proteção de habitats.
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Número de impressão: 118_HR_583
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Shores Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_583.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A moratória sobre a perfuração de petróleo e gás na costa da Flórida, Geórgia e Carolina do Sul é estendida por 10 anos, até 30 de junho de 2032.
  • Novas áreas, incluindo a Área de Planejamento do Atlântico Sul e a Área de Planejamento do Estreito da Flórida, também estão agora cobertas pela proibição de perfuração.
  • Os arrendamentos válidos existentes para perfuração não serão afetados por estas novas disposições.
  • A perfuração pode ser permitida para fins de conservação ambiental, como proteção costeira, restauração de praias ou proteção de habitats.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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