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Proteção de Dissidentes Sauditas: Restrições de Venda de Armas e Supervisão

Esta lei visa proteger dissidentes sauditas residentes nos EUA. Impõe restrições à venda de artigos e serviços de defesa à Arábia Saudita, a menos que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não persegue dissidentes, não prende injustamente cidadãos dos EUA ou não tortura. A lei também exige relatórios sobre abusos diplomáticos e falhas no dever de alertar sobre ameaças.
Pontos-chave
Restrições à venda de artigos e serviços de defesa a agências de inteligência, segurança interna e aplicação da lei sauditas.
Exige que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não persegue dissidentes, não prende injustamente cidadãos dos EUA ou não tortura para que as vendas de armas continuem.
Manda relatórios sobre o uso potencial de instalações diplomáticas para monitorar e assediar sauditas nos EUA.
Exige um relatório sobre se as agências de inteligência dos EUA cumpriram seu dever de alertar Jamal Khashoggi sobre ameaças à sua vida.
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Número de impressão: 118_HR_5833
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Saudi Dissidents Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5833.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrições à venda de artigos e serviços de defesa a agências de inteligência, segurança interna e aplicação da lei sauditas.
  • Exige que o Presidente dos EUA certifique que a Arábia Saudita não persegue dissidentes, não prende injustamente cidadãos dos EUA ou não tortura para que as vendas de armas continuem.
  • Manda relatórios sobre o uso potencial de instalações diplomáticas para monitorar e assediar sauditas nos EUA.
  • Exige um relatório sobre se as agências de inteligência dos EUA cumpriram seu dever de alertar Jamal Khashoggi sobre ameaças à sua vida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis Migração