Reforço do controlo fronteiriço e agilização de casos de imigração
Esta lei visa agilizar os processos de imigração, especialmente durante períodos de migração elevada, alterando as regras de avaliação dos pedidos de asilo e priorizando os casos de deportação. Também planeia aumentar o número de juízes de imigração e pessoal de apoio, o que poderá afetar a velocidade de processamento dos casos para indivíduos que procuram o estatuto de imigrante.
Pontos-chave
Alterações nos critérios de pedido de asilo: Os requerentes terão de provar que é "mais provável do que não" que se qualificam para asilo e que as suas declarações são verdadeiras.
Processamento prioritário de casos de deportação: Os casos de indivíduos apreendidos durante "eventos de afluxo migratório irregular" serão processados mais rapidamente, com acesso garantido a aconselhamento jurídico.
Aumento de juízes de imigração: Está planeada a contratação de pelo menos 150 juízes e pessoal adicionais, com o objetivo de reduzir os tempos de espera pelas decisões.
Negociações internacionais: O Secretário de Estado procurará acordos com países da região para cooperação na aplicação da lei de imigração e repatriação.
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