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Programa de Seguro contra Inundações Estendido até Janeiro de 2024

Esta lei estende temporariamente o Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP) até 15 de janeiro de 2024. Isso significa que os cidadãos em áreas propensas a inundações podem continuar a ter acesso a seguros contra inundações através deste programa, fornecendo proteção financeira contra danos causados por inundações. A extensão é crucial para uma cobertura de seguro ininterrupta.
Pontos-chave
O Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP) continuará a operar até 15 de janeiro de 2024, garantindo cobertura contínua.
Indivíduos com seguro contra inundações ou que planejam obtê-lo ainda podem fazê-lo sob o programa.
A lei é retroativa se promulgada após 30 de setembro de 2023, evitando qualquer lacuna na cobertura.
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Número de impressão: 118_HR_5843
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2023-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NFIP Stopgap Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5843.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Programa Nacional de Seguro contra Inundações (NFIP) continuará a operar até 15 de janeiro de 2024, garantindo cobertura contínua.
  • Indivíduos com seguro contra inundações ou que planejam obtê-lo ainda podem fazê-lo sob o programa.
  • A lei é retroativa se promulgada após 30 de setembro de 2023, evitando qualquer lacuna na cobertura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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