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Proteção Internacional Crianças com Deficiência: Programa de Inclusão Familiar

Esta lei estabelece um programa no Departamento de Estado para ajudar crianças com deficiência a nível global a crescer em famílias em vez de instituições. O programa concede subvenções e assistência técnica a organizações locais no estrangeiro, promovendo os direitos das pessoas com deficiência e a sua plena inclusão social. A iniciativa visa partilhar a experiência dos EUA na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Criação de um programa internacional de subvenções para prevenir a institucionalização de crianças com deficiência em países estrangeiros.
Apoio financeiro e formação para organizações estrangeiras lideradas por pessoas com deficiência e suas famílias para defender reformas políticas.
Autorização de 2 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e 10 milhões de dólares anuais para os anos de 2025 a 2029.
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Número de impressão: 118_HR_5847
Patrocinador: Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2]
Data de início: 2023-09-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

International Children with Disabilities Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5847.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um programa internacional de subvenções para prevenir a institucionalização de crianças com deficiência em países estrangeiros.
  • Apoio financeiro e formação para organizações estrangeiras lideradas por pessoas com deficiência e suas famílias para defender reformas políticas.
  • Autorização de 2 milhões de dólares para o ano fiscal de 2024 e 10 milhões de dólares anuais para os anos de 2025 a 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaTurner, Jake [R-KS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Família Saúde