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Proibição de Empréstimos Diretos SBA 7(a)

Este projeto de lei proíbe a Small Business Administration (SBA) de conceder diretamente novos empréstimos sob seu programa de empréstimos 7(a). Isso significa que as pequenas empresas precisarão buscar esses empréstimos por meio de bancos e outras instituições financeiras, em vez de diretamente do governo. A SBA continuará a atender aos empréstimos feitos antes que esta lei entre em vigor.
Pontos-chave
A Small Business Administration (SBA) não emitirá mais diretamente novos empréstimos 7(a).
Pequenas empresas precisarão buscar financiamento do programa 7(a) exclusivamente de credores privados.
A SBA continuará a gerenciar os empréstimos diretos 7(a) existentes feitos antes desta mudança.
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Número de impressão: 118_HR_5848
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2023-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the Administrator of the Small Business Administration from directly making loans under the 7(a) loan program, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5848.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Small Business Administration (SBA) não emitirá mais diretamente novos empréstimos 7(a).
  • Pequenas empresas precisarão buscar financiamento do programa 7(a) exclusivamente de credores privados.
  • A SBA continuará a gerenciar os empréstimos diretos 7(a) existentes feitos antes desta mudança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia