Proteção de Jornalistas e Ativistas: Lei Jamal Khashoggi
Esta lei visa proteger jornalistas e ativistas globalmente. Introduz uma proibição de entrada nos EUA para indivíduos envolvidos em atividades contra dissidentes e permite ações judiciais contra estados estrangeiros por danos a cidadãos dos EUA fora do seu território. Isso busca aumentar a segurança daqueles que defendem a liberdade de expressão e responsabilizar quem tenta silenciá-los.
Pontos-chave
Proibição de entrada nos EUA para indivíduos que agem em nome de governos estrangeiros para silenciar, assediar ou prejudicar jornalistas e ativistas.
Permite que cidadãos dos EUA processem estados estrangeiros em tribunais dos EUA por morte ou lesões graves ocorridas fora do território desse estado estrangeiro, se resultarem de ações destinadas a silenciar um jornalista ou ativista.
O Departamento de Estado informará regularmente o Congresso e o público sobre atividades contra dissidentes e indivíduos sujeitos à proibição de entrada.
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