PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5857.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei proíbe o uso de fundos federais para programas de cartão de identificação para indivíduos que residem nos EUA sem autorização.
- Isso se aplica ao atual Programa de Cartão de Registro Seguro e a quaisquer iniciativas semelhantes do Departamento de Segurança Interna.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.