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Gestão de Receitas Aduaneiras: Reorganização da CBP para Eficiência

Este projeto de lei concede à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) mais flexibilidade para reorganizar e gerenciar suas funções de arrecadação de receitas aduaneiras. Embora não altere diretamente as taxas para os cidadãos, visa otimizar os processos internos da agência, o que pode impactar indiretamente a eficiência do comércio. Garante também que os níveis de pessoal em áreas-chave não cairão abaixo dos padrões ideais.
Pontos-chave
A CBP obtém autoridade para reorganizar os departamentos responsáveis pela arrecadação de receitas aduaneiras.
Novos cargos e classificações de emprego especializados podem ser criados dentro da CBP para melhorar a eficiência.
A lei garante que os níveis de pessoal em áreas-chave não cairão abaixo dos padrões ideais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-17
98%
A favor 403
Contra 9
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5862
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]
Data de início: 2023-10-02
Data de votação: 2024-01-17
Reunião nº: 2
Votação nº: 12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Homeland Security Act of 2002 relating to authority of U.S. Customs and Border Protection to consolidate, modify, or reorganize Customs revenue functions.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5862.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A CBP obtém autoridade para reorganizar os departamentos responsáveis pela arrecadação de receitas aduaneiras.
  • Novos cargos e classificações de emprego especializados podem ser criados dentro da CBP para melhorar a eficiência.
  • A lei garante que os níveis de pessoal em áreas-chave não cairão abaixo dos padrões ideais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 403 - 9 (Roll no. 12). (text: 1/16/2024 CR H141)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia