Apoio a Famílias Afetadas por Vício e Cuidado Infantil
Esta lei visa fornecer apoio abrangente a famílias afetadas por transtornos de uso de substâncias, especialmente indivíduos grávidas e pós-parto. Ela introduz mudanças nos testes de substâncias, aumenta o acesso à saúde e apoia programas para crianças para prevenir a separação familiar desnecessária e melhorar sua saúde e bem-estar.
Pontos-chave
Restrições nos testes de substâncias para indivíduos grávidas e pós-parto: os testes exigem consentimento informado, e um resultado positivo não pode ser a única razão para a remoção da criança se a medicação for tomada conforme prescrito.
Estabelecimento de uma força-tarefa interinstitucional para agilizar e coordenar os esforços do governo no apoio a famílias afetadas por transtornos de uso de substâncias.
Aumento do acesso a serviços de saúde mental e transtornos de uso de substâncias em centros de saúde comunitários, com 500 milhões de dólares alocados para esse fim.
Apoio financeiro aprimorado para os programas Head Start e Early Head Start para fornecer cuidados abrangentes a crianças de famílias afetadas por transtornos de uso de substâncias.
Mandato para um estudo do GAO (Government Accountability Office) sobre as diretrizes clínicas para o tratamento de pacientes grávidas e lactantes com transtornos de uso de substâncias e seus filhos.
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