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Alívio fiscal para americanos detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior

Esta lei visa ajudar os cidadãos dos EUA que foram detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior. Ela lhes proporciona prazos fiscais adiados e o reembolso de multas e juros pagos anteriormente. Isso garante que essas pessoas e suas famílias não sejam sobrecarregadas com problemas financeiros adicionais durante um período difícil.
Pontos-chave
Adiamento dos prazos fiscais para indivíduos detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior, e seus cônjuges.
Reembolso de multas e juros pagos relacionados a impostos, se avaliados durante o período de detenção.
As autoridades dos EUA fornecerão regularmente informações sobre esses indivíduos para garantir que recebam esses benefícios.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5872
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-10-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Tax Penalties on American Hostages Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5872.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-10-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adiamento dos prazos fiscais para indivíduos detidos ilegalmente ou feitos reféns no exterior, e seus cônjuges.
  • Reembolso de multas e juros pagos relacionados a impostos, se avaliados durante o período de detenção.
  • As autoridades dos EUA fornecerão regularmente informações sobre esses indivíduos para garantir que recebam esses benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança Família